Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Sexta Turma julgará habeas-corpus de irmãos Cravinhos na próxima quinta-feira, 17

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF

Indenização para operário que perdeu dedos em serra circular

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Suzane ficou sem vigilância no 1º dia em prisão domiciliar

Advogada já enviou dois bolos com velinhas

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau